A partilha de herança é um processo que pode gerar dúvidas e conflitos familiares. Entender como funciona a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida é essencial para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que o processo ocorra de forma justa e legal.

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos relacionados à herança no Brasil, incluindo quem tem direito, como é feita a divisão e quais cuidados devem ser tomados.​

O que é Herança?

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento. Esse patrimônio é transmitido aos herdeiros legais ou testamentários por meio de um processo chamado inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias.​

Quem São os Herdeiros Legais?

A legislação brasileira estabelece uma ordem de vocação hereditária, determinando quem são os herdeiros legítimos:​

• Descendentes: filhos, netos, bisnetos.
• Ascendentes: pais, avós, bisavós.
• Cônjuge sobrevivente: dependendo do regime de bens adotado no casamento.
• Colaterais: irmãos, sobrinhos, tios, primos.
• O Estado: na ausência de herdeiros até o quarto grau.​

É importante destacar que o cônjuge sobrevivente pode ter direitos como meeiro (direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento) e/ou como herdeiro, dependendo do regime de bens e da existência de outros herdeiros.​

Como Funciona a Divisão da Herança?

A divisão da herança ocorre conforme a ordem de vocação hereditária e o regime de bens do casamento. Em geral, os bens são divididos em partes iguais entre os herdeiros da mesma classe. Se houver testamento, até 50% do patrimônio pode ser destinado a terceiros, respeitando a legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).​

Exemplo prático:

• Um falecido deixa um patrimônio de R$ 500.000,00, é casado em comunhão parcial de bens e tem dois filhos.
• A metade dos bens adquiridos durante o casamento pertence ao cônjuge sobrevivente como meeiro.
• A outra metade (R$ 250.000,00) será dividida igualmente entre os dois filhos e o cônjuge, se este também for herdeiro.​

As especificidades podem variar conforme o regime de bens e a existência de testamento.​

A Importância do Inventário

O inventário é o procedimento legal para identificar os bens, direitos e dívidas do falecido, bem como os herdeiros e suas respectivas quotas. Ele pode ser realizado de duas formas:​

• Judicial: quando há testamento, herdeiros menores ou incapazes, ou discordância entre os herdeiros.
• Extrajudicial: realizado em cartório, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha.​

O prazo para abertura do inventário é de até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa sobre o imposto devido.​

Dúvidas Comuns sobre Herança

1. É possível renunciar à herança?

Sim. O herdeiro pode renunciar à herança por meio de escritura pública ou termo judicial. A renúncia deve ser total e não pode beneficiar outro herdeiro específico.​

2. As dívidas do falecido passam para os herdeiros?

As dívidas são pagas com os bens deixados pelo falecido. Os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas com seu patrimônio pessoal, exceto em casos de confusão patrimonial.​

3. Menores de idade podem herdar?

Sim. Menores de idade têm direito à herança, mas devem ser representados por seus responsáveis legais durante o processo de inventário.​

4. O que é a legítima?

A legítima é a parte da herança (50% do patrimônio) que a lei reserva obrigatoriamente aos herdeiros necessários. O restante pode ser disposto livremente por testamento.​

Conclusão

A divisão correta da herança é fundamental para evitar conflitos familiares e garantir que os direitos de todos os herdeiros sejam respeitados. Contar com a orientação de um advogado especializado em direito sucessório é essencial para conduzir o processo de forma segura e eficiente.​

Se você está passando por esse momento ou deseja planejar a sucessão de seus bens, entre em contato com nosso escritório. Estamos à disposição para auxiliá-lo em todas as etapas do processo.​

Precisa de ajuda com inventário ou planejamento sucessório?

Entre em contato conosco e agende uma consulta com nossos especialistas em direito de família e sucessões.​

Você sabe o que é união estável e quais os direitos envolvidos?

Muitas pessoas vivem uma relação estável e contínua, com características de casamento, sem nem perceber que estão juridicamente protegidas (ou expostas) por isso.

Neste artigo, você vai entender tudo sobre união estável segundo o Código Civil, incluindo:

• O que caracteriza a união estável
• Como saber se você está em uma
• Como formalizar a união
• Quais são os direitos e deveres
• O que acontece se a união terminar
• Mitos comuns sobre o tema

O que é união estável?

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma forma legítima de constituição de família, sem necessidade de casamento formal.

De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, ela deve apresentar os seguintes elementos:

• Relação pública: o casal se apresenta socialmente como tal
• Continuidade e durabilidade: não é uma relação casual
• Intenção de constituir família
  

Mitos comuns:

• Não é necessário morar junto
  
• Não há tempo mínimo de convivência
  

Ou seja, mesmo sem morar juntos ou estar “no papel”, um casal pode ter uma união estável e não saber.

Como saber se estou em união estável?

A união estável pode ser reconhecida pela Justiça com base no comportamento do casal. Os principais indícios são:

• Apresentação como casal diante de amigos e família
• Filhos em comum
• Contas ou despesas compartilhadas
• Inclusão em plano de saúde
• Declaração no Imposto de Renda como dependente
• Dependência financeira ou emocional comprovada

Se vários desses pontos se aplicam ao seu relacionamento, há uma grande chance de ele ser considerado uma união estável — mesmo que informal.

Como formalizar a união estável?

Embora a formalização não seja obrigatória, ela é altamente recomendada para garantir segurança jurídica e acesso mais fácil a direitos.

Formas de formalizar:

• Declaração particular: assinada pelos dois
• Escritura pública: feita em cartório (mais segura juridicamente)

Na escritura pública, o casal pode definir:

• Regime de bens (comunhão parcial, separação total, etc.)
• Se os bens serão mantidos separados
  
• Cláusulas específicas sobre partilha em caso de separação
  

Quais são os direitos de quem vive em união estável?

A união estável garante direitos semelhantes ao casamento. Confira os principais:

Partilha de bens

• Se não houver contrato, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens
  
• Ou seja: tudo o que foi adquirido durante a união é dividido igualmente

Herança

• O companheiro tem direito à herança
  
• A forma de partilha depende da existência de filhos, testamento ou outros herdeiros

Outros direitos:

• Pensão por morte
  
• Inclusão em plano de saúde
  
• Dependência no IR
  
• Licença no trabalho por falecimento do companheiro
  

Importante: para ter acesso a esses direitos, pode ser necessário comprovar a união. Por isso, a formalização ajuda muito.

E se a união estável acabar?

O fim da união estável pode ser simples ou mais complexo, dependendo da situação.

Pode ser feito:

• Em cartório, se não houver filhos menores ou conflitos
• Judicialmente, se houver litígio, filhos ou divergência na divisão de bens

É possível que haja:

• Partilha de bens adquiridos durante a união
  
• Definição de pensão alimentícia (se aplicável)
  
• Guarda dos filhos e visitas
  

Mitos sobre união estável

Muita gente ainda tem ideias erradas sobre a união estável. Veja os principais mitos:

“Tem que morar junto” – Falso
“Só vale depois de 5 anos” – Falso
“É menos importante que casamento” – Falso
“Só vale se for registrada em cartório” – Falso

A união estável pode ser reconhecida judicialmente, mesmo sem nenhum documento formal, desde que comprovados os requisitos.

Conclusão

A união estável é uma realidade para muitos casais brasileiros e tem implicações jurídicas sérias, tanto no aspecto patrimonial quanto familiar.

Se você está em um relacionamento duradouro, é fundamental entender seus direitos e, sempre que possível, formalizar sua união para evitar problemas no futuro.

Precisa de ajuda?

Se você deseja formalizar sua união estável, tirar dúvidas sobre herança ou direitos em caso de separação, fale com um advogado especializado. Estamos à disposição para oferecer orientação segura e personalizada.

Entre em contato com nosso escritório para agendar uma consulta.

Com o crescimento do número de famílias multiespécie, uma dúvida tem ganhado cada vez mais espaço nos tribunais: em caso de separação ou divórcio, quem fica com a guarda do pet?

Essa questão, que mistura aspectos legais e emocionais, tem sido um verdadeiro desafio para o Direito de Família. Afinal, cães e gatos não são apenas “bens” – eles ocupam lugar de afeto, cuidado e companheirismo.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a guarda de animais de estimação em processos de separação, o que diz a legislação, como os juízes têm decidido esses casos e qual é o papel do advogado especializado nesse cenário.

O que diz a legislação sobre a guarda de animais de estimação?

Atualmente, o Código Civil brasileiro ainda classifica os animais como bens semoventes, ou seja, uma categoria de bem móvel. Porém, essa visão patrimonial está em descompasso com a realidade de muitas famílias.

O entendimento mais recente do Poder Judiciário é que os pets devem ser tratados como seres sencientes, ou seja, seres conscientes que têm a capacidade de sentir e experimentar emoções, com direitos básicos e vínculos afetivos a serem respeitados. Em outras palavras, a guarda de um pet não deve ser decidida como se fosse a partilha de um carro ou imóvel.

Essa nova abordagem está cada vez mais presente nos tribunais de família, que têm adotado decisões baseadas no melhor interesse do animal.

Como o Judiciário decide casos de guarda de pet no divórcio?

Embora não exista uma lei específica sobre o tema, o Judiciário brasileiro tem construído jurisprudência com base nos princípios da guarda de filhos, adaptados à realidade dos animais de estimação.

Critérios considerados pelos juízes:

• Quem era o principal responsável pelos cuidados diários?
  
• Condições de moradia e estrutura para manter o animal com bem-estar;
  
• Vínculo emocional do pet com cada uma das partes;
  
• Estabilidade na rotina do animal;
  
• Possibilidade de guarda compartilhada ou alternada.
  

Além disso, decisões recentes têm determinado:

• Regimes de convivência com visitas periódicas;
  
• Divisão proporcional de despesas com alimentação e cuidados veterinários;
  
• Revezamento em datas especiais (férias, feriados, aniversários etc.).
  

Essa nova tendência reflete o reconhecimento crescente de que animais de estimação são parte da família, e não simples objetos.

Guarda compartilhada de pet: é possível?

Sim. Embora o termo “guarda compartilhada” não esteja previsto legalmente para pets, muitos juízes têm aplicado esse conceito de forma análoga ao que ocorre com filhos menores.

O objetivo é garantir que o pet mantenha contato afetivo com ambos os tutores, sempre respeitando sua rotina e bem-estar.

O acordo extrajudicial como solução inteligente

Antes de levar o caso ao Judiciário, o mais indicado é tentar um acordo extrajudicial com a ajuda de um advogado de confiança. Esse tipo de acordo pode ser formalizado em:

• Escritura pública no cartório, ou
• Homologação judicial, garantindo sua validade legal.

Pontos importantes no acordo:

• Tutor que ficará com o domicilio principal do pet;
• Regras para visitas e convivência do outro tutor;
• Divisão de despesas (alimentação, saúde, higiene);
• Logística para feriados, viagens e datas especiais.

Um acordo bem estruturado evita litígios, economiza tempo e protege o pet de um ambiente de conflito.

Por que contar com um advogado especialista em Direito de Família e guarda de pets?

Separações e divórcios são, por si só, processos emocionalmente desgastantes. Quando envolvem a guarda de um animal querido, tornam-se ainda mais delicados.

Um advogado especializado em Direito de Família e guarda de animais de estimação pode:

• Propor soluções equilibradas e jurídicas;
• Elaborar acordos extrajudiciais claros e válidos;
• Representar seu interesse em caso de disputa judicial;
• Atuar com sensibilidade e empatia, pensando no bem-estar do pet.

No nosso escritório, temos experiência prática com casos como este e estamos prontos para encontrar a melhor solução para você — e para seu companheiro de quatro patas.

Conclusão

Os animais de estimação no divórcio não devem ser tratados como bens materiais. Eles são seres sencientes, com sentimentos e necessidades, que também sofrem com a ruptura familiar.

Se você está enfrentando um processo de separação ou divórcio e tem dúvidas sobre a guarda do seu pet, saiba que há caminhos legais para proteger o vínculo emocional com o seu animal e garantir que ele tenha a melhor estrutura possível.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Existe guarda compartilhada de pets no Brasil?

Não existe uma lei específica, mas os tribunais têm aceitado acordos e decisões baseadas na guarda compartilhada, priorizando o bem-estar do animal.

2. Posso pedir pensão para ajudar com as despesas do pet?

Sim. Em casos de guarda compartilhada ou alternada, é possível definir, judicialmente ou por acordo, a divisão de despesas com alimentação, veterinário, banho, tosa etc.

3. O juiz pode definir um regime de visitas para o pet?

Sim. Muitos juízes já têm decidido sobre visitas, períodos de convivência e revezamento em datas comemorativas, visando preservar o vínculo afetivo do animal com ambos os tutores.

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Me Separei, e Agora? Tudo o Que Você Precisa Saber Após o Divórcio no Mundo Judicial

​O término de um casamento é um momento de profunda transformação, repleto de desafios emocionais e jurídicos. Questões como a guarda dos filhos, divisão de bens, pensão alimentícia e mudanças no nome são apenas algumas das preocupações que surgem nesse período. Este artigo visa esclarecer as principais dúvidas jurídicas que emergem após o divórcio, proporcionando a você informações essenciais para seguir em frente com segurança e clareza.​

1. A Separação Judicial Encerra Todas as Pendências?

Muitos acreditam que a sentença de divórcio resolve todas as questões matrimoniais. No entanto, algumas pendências podem permanecer, tais como:​

• Partilha de bens não concluída: A divisão dos bens pode ocorrer simultaneamente ao divórcio ou em processo separado, dependendo do regime de bens adotado.​
• Revisão ou execução de pensão alimentícia: Alterações nas condições financeiras podem demandar revisões nos valores estabelecidos.​
• Discussões sobre guarda e convivência dos filhos: Mudanças nas circunstâncias podem requerer ajustes nos acordos de guarda e visitas.​
• Alterações no nome: Decidir retomar o nome de solteiro(a) implica em procedimentos específicos para atualização de documentos.​
• Atualização de documentos e registros públicos: Após o divórcio, é necessário atualizar diversos registros para refletir o novo estado civil.​

Portanto, é fundamental contar com acompanhamento jurídico contínuo para resolver essas questões de forma adequada.​

2. Como Funciona a Partilha de Bens?

A divisão dos bens depende do regime de bens escolhido no casamento:​

• Comunhão parcial de bens: Bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre os cônjuges.

• Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são compartilhados.​
• Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens que adquiriu, salvo acordos específicos.​
• Participação final nos aquestos: Cada um tem direito à parte dos bens adquiridos durante o casamento, proporcionalmente.​

Na ausência de consenso, o juiz decidirá com base nas provas apresentadas.​

3. Questões Relativas aos Filhos

A prioridade da Justiça é sempre o bem-estar dos filhos menores. Aspectos importantes incluem:​

• Guarda compartilhada: É a regra geral, permitindo que ambos os pais participem ativamente da criação dos filhos. A guarda unilateral é reservada para casos excepcionais.​
• Direito de convivência: Ambos os pais têm o direito e o dever de manter contato com os filhos, estabelecendo um regime de visitas adequado.​
• Pensão alimentícia: Destina-se a cobrir despesas com moradia, alimentação, educação, saúde e lazer dos filhos.​

Decisões que impactam significativamente a vida dos filhos, como mudança de cidade ou escola, requerem o consentimento de ambos os pais ou autorização judicial.​

4. Revisão de Pensão e Regime de Convivência

Alterações nas circunstâncias financeiras ou na rotina dos filhos podem justificar a revisão da pensão alimentícia ou do regime de convivência. Essas mudanças devem ser formalizadas judicialmente, com a devida comprovação das novas condições.​

5. Alteração do Nome Após o Divórcio

O cônjuge que adotou o sobrenome do parceiro pode optar por retomar o nome de solteiro(a) após o divórcio. Essa decisão deve ser formalizada na sentença de divórcio e comunicada aos órgãos responsáveis para atualização dos documentos pessoais.​

6. Quando Buscar Assistência Jurídica?

É aconselhável procurar um advogado especializado em Direito de Família nas seguintes situações:​

• Descumprimento de acordos de pensão ou guarda;
• Dificuldades na partilha de bens;
• Necessidade de revisão de acordos existentes;
• Casos de alienação parental;
• Situações de violência doméstica ou patrimonial.

Um profissional qualificado não apenas conduz os processos legais, mas também oferece orientação e suporte durante todo o período de transição.​

Conclusão: Um Novo Começo com Segurança

O divórcio representa o fim de uma etapa, mas também o início de uma nova jornada. Com o suporte jurídico adequado, é possível enfrentar esse momento com mais leveza e confiança. Se você está passando por essa situação, conte com a expertise de um escritório comprometido com a ética, sensibilidade e experiência necessárias para assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.​

Perguntas Frequentes

• O que é necessário para dar entrada no divórcio?
  
  É fundamental reunir documentos como certidão de casamento, documentos pessoais dos cônjuges e, se houver, certidões de nascimento dos filhos. Além disso, documentos que comprovem a propriedade de bens adquiridos durante o casamento são essenciais.
• Quanto tempo dura um processo de divórcio?
  
  A duração varia conforme a complexidade do caso e se há consenso entre as partes. Divórcios consensuais tendem a ser mais rápidos, especialmente se realizados extrajudicialmente.
• Posso me divorciar mesmo se meu cônjuge não concordar?
  
  Sim, o divórcio pode ser solicitado unilateralmente. Nesses casos, o processo será litigioso e decidido judicialmente.
• É possível desistir do divórcio após dar entrada no processo?
  
  Sim, caso ambos os cônjuges decidam pela reconciliação, é possível solicitar a desistência do processo de divórcio.
• O que acontece com as dívidas contraídas durante o casamento?
  
  As dívidas adquiridas durante o casamento são geralmente divididas conforme o regime de bens adotado, similarmente à partilha de bens.

Por Marina Lemes, especialista em Direito de Família

Falar sobre testamento ainda é um tabu para muitas pessoas. Afinal, ninguém gosta de pensar sobre a própria ausência. No entanto, redigir um testamento é, na verdade, um gesto de amor, responsabilidade e planejamento familiar.

Como advogada especialista em Direito de Família, acompanho diariamente os desafios enfrentados por famílias que não realizaram um planejamento sucessório adequado. São casos de conflitos judiciais, disputas entre herdeiros e, o mais grave, o descumprimento da verdadeira vontade de quem partiu.

Pensando nisso, elaborei este guia completo com dicas práticas para você redigir um testamento seguro, legalmente válido e em total conformidade com a legislação brasileira.

1. Faça um Inventário Completo do Seu Patrimônio

Antes de redigir um testamento, o primeiro passo é fazer um levantamento detalhado de todos os seus bens:

• Imóveis urbanos e rurais
• Veículos
• Contas bancárias
• Investimentos (ações, CDBs, previdência privada)
• Objetos de valor (joias, obras de arte)
• Dívidas ou obrigações

Ter clareza sobre o que você possui evita omissões e garante que o testamento represente fielmente seu patrimônio.

2. Entenda Quem São os Seus Herdeiros Legais

A legislação brasileira determina que 50% do patrimônio deve ser obrigatoriamente reservado aos herdeiros necessários: filhos, netos, pais, avós e cônjuge (dependendo do regime de bens).

A outra metade é chamada de “parte disponível” e pode ser destinada livremente a quem você desejar, como:

• Irmãos, sobrinhos ou outros parentes
• Amigos
• Instituições de caridade
• Cuidadores ou pessoas próximas

Saber disso ajuda a estruturar o testamento de maneira justa e legal.

3. Escolha o Tipo de Testamento Mais Adequado

Existem três formatos reconhecidos por lei. Cada um tem requisitos próprios:

Dica: O testamento público é o mais recomendado por sua ampla aceitação judicial.

4. Redija com Clareza e Precisão

Evite ambiguidades. Um testamento mal redigido pode ser contestado ou até anulado. Ao escrever:

• Use nomes completos e documentos dos beneficiários
• Detalhe os bens e suas localizações
• Justifique decisões não usuais (como deserdar um herdeiro ou beneficiar um amigo)

Quanto mais direto e transparente, melhor.

5. Conte com um Advogado Especializado em Sucessões

Embora seja legal fazer um testamento sem ajuda jurídica, ter um advogado de família é essencial para garantir:

• Conformidade com o Código Civil
• Clareza nos termos
• Inserção de cláusulas especiais (usufruto, curatela, condições específicas)
• Orientações personalizadas conforme o perfil familiar

É o melhor caminho para evitar conflitos e garantir a validade do documento.

Considerações Finais

Redigir um testamento não é apenas um ato jurídico. É um gesto de cuidado e previsibilidade, que ajuda sua família a atravessar um momento difícil com mais tranquilidade.

Além de evitar litígios, o testamento assegura que sua última vontade seja respeitada e executada com justiça e serenidade.

Quer proteger o futuro da sua família?

Entre em contato para agendar uma consulta. Estou pronta para te orientar com discrição, empatia e total sigilo.

Perguntas Frequentes sobre Como Fazer um Testamento

1. Preciso registrar meu testamento em cartório?

Não necessariamente. Apenas o testamento público exige registro imediato. Os outros formatos precisam ser validados após o falecimento.

2. Posso mudar meu testamento depois de pronto?

Sim. Você pode revogar ou alterar um testamento a qualquer momento, desde que esteja em plena capacidade mental.

3. É possível deserdar um herdeiro?

Sim, mas apenas em casos graves previstos em lei, como crimes contra a honra ou tentativa de homicídio contra o testador.

4. Quanto custa fazer um testamento?

O valor varia de acordo com o tipo de testamento e a complexidade dos bens. Testamentos públicos têm tabela de emolumentos nos cartórios.

5. Existe idade mínima para fazer testamento?

Sim. A partir dos 16 anos completos, qualquer pessoa capaz pode redigir um testamento.

6. Posso deixar parte dos meus bens para uma ONG?

Sim. A parte disponível do seu patrimônio pode ser destinada a pessoas físicas ou jurídicas, incluindo instituições beneficentes.

Leitura recomendada:
Saiba mais sobre planejamento sucessório no site do CNB

Mitos sobre a Divisão de Bens no Divórcio: Verdade ou Ficção?

A divisão de bens no divórcio é um dos temas mais polêmicos no direito de família. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem tem direito ao quê, e mitos acabam se espalhando, gerando confusões jurídicas.

Neste artigo, vamos esclarecer os mitos mais comuns sobre a partilha de bens no divórcio e mostrar a realidade com base na legislação brasileira.

Mito 1: “Se o imóvel está no meu nome, ele é exclusivamente meu.”

Verdade:

O que define a partilha de bens não é apenas o nome no registro do imóvel, mas sim o regime de bens do casamento.

• No regime de comunhão parcial, qualquer bem adquirido durante o casamento é dividido igualmente, independentemente de quem pagou ou de quem está no documento.
• No regime de separação total, cada cônjuge mantém os bens registrados em seu nome.
• Já na comunhão universal, todo o patrimônio, independentemente da origem, entra na partilha.

Ou seja, ter o bem registrado no seu nome não garante exclusividade.

Mito 2: “Quem traiu perde o direito aos bens.”

Verdade:

No Brasil, a infidelidade não interfere na partilha de bens.

A traição pode gerar conflitos emocionais, mas a divisão do patrimônio segue as regras do regime de bens escolhido no casamento.

A única situação em que a infidelidade pode ter impacto é se houver provas concretas de dano emocional ou financeiro, o que pode justificar uma indenização por danos morais.

Mito 3: “Bens herdados entram na divisão de bens.”

Verdade:

Nem sempre. Se o casamento foi celebrado sob comunhão parcial de bens, heranças e doações não entram na partilha, pois são consideradas patrimônio individual.

Contudo, há exceções:

• Se houve valorização do bem por investimentos do casal, essa valorização pode ser discutida.
• Se o bem herdado foi vendido e o valor reinvestido em um bem comum, pode entrar na partilha.

Mito 4: “Tenho direito à metade de tudo, independentemente do regime de bens.”

Verdade:

Isso depende do regime de bens adotado:

• Comunhão parcial → Apenas bens adquiridos durante o casamento são partilhados.
• Separação total → Cada um mantém seus próprios bens.
• Comunhão universal → Tudo é dividido igualmente.

A divisão de bens nunca é automática, sendo necessário um acordo ou decisão judicial.

Mito 5: “União estável não dá direito à divisão de bens.”

Verdade:

A união estável segue, por padrão, o regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato em contrário. Isso significa que:

• Bens adquiridos durante a convivência são compartilhados.
• Se um dos parceiros deseja evitar a partilha, é necessário formalizar um contrato estabelecendo separação de bens.

Mito 6: “O cônjuge que não trabalhou fora não tem direito aos bens.”

Verdade:

O trabalho doméstico e o cuidado com os filhos são reconhecidos como contribuição para a construção do patrimônio do casal.

Mesmo sem uma renda formal, o cônjuge que se dedicou ao lar tem direito à partilha dos bens adquiridos durante o casamento.

Mito 7: “Os bens são divididos automaticamente ao assinar o divórcio.”

Verdade:

A partilha de bens pode ser feita amigavelmente ou por meio de ação judicial.

• Divórcio consensual: O casal define como será a divisão.
• Divórcio litigioso: Caso não haja acordo, o juiz decidirá.

É possível se divorciar sem que a divisão patrimonial esteja completamente resolvida.

Perguntas Frequentes sobre a Partilha de Bens no Divórcio

1. Posso vender um bem antes da partilha no divórcio?

Depende. Se o bem for comum, a venda só pode ser feita com o consentimento do outro cônjuge ou autorização judicial.

2. O que acontece com as dívidas no divórcio?

As dívidas contraídas durante o casamento também podem ser partilhadas, dependendo do regime de bens adotado.

3. Como evitar conflitos na divisão de bens?

O ideal é firmar um pacto antenupcial, que define previamente as regras de partilha, evitando desgastes futuros.

4. Meu ex-cônjuge pode ficar morando no imóvel mesmo sem ser proprietário?

Se for o lar do casal, a ocupação pode ser discutida, especialmente se houver filhos envolvidos.

5. Como garantir que a divisão de bens seja justa?

Consultar um advogado especializado é essencial para garantir seus direitos e evitar prejuízos.

6. E se meu cônjuge esconder bens na partilha?

Caso um dos cônjuges tente ocultar patrimônio, é possível requerer uma investigação patrimonial para garantir uma divisão justa.

Conclusão

A divisão de bens no divórcio não é automática e depende do regime de bens escolhido no casamento. Muitos mitos levam a crenças erradas, gerando conflitos desnecessários.

Para evitar problemas e garantir seus direitos, o ideal é sempre contar com a orientação de um advogado especializado.

Se você está passando por um divórcio e precisa de ajuda para entender sua situação, busque um profissional para analisar seu caso e garantir uma partilha justa.

Erros Comuns ao Pedir Pensão Alimentícia Que Podem Gerar Problemas Futuros (E Como Evitá-los)

A pensão alimentícia é um direito fundamental para garantir o sustento de filhos e ex-cônjuges que dependem financeiramente de outra parte. No entanto, muitos cometem erros ao solicitar esse direito, o que pode gerar dificuldades no futuro. Para evitar problemas judiciais e financeiros, é essencial entender os principais equívocos nesse processo e como preveni-los.

Neste artigo, você verá os erros mais comuns ao pedir pensão alimentícia, além de dicas valiosas para garantir um pedido bem-sucedido.

1. Solicitar um Valor Inferior ao Necessário

Um dos erros mais frequentes é pedir um valor menor do que o necessário para cobrir as despesas essenciais do filho. Muitas pessoas fazem isso por medo de conflitos com o ex-parceiro ou para encerrar o processo rapidamente.

Consequências desse erro:

• Dificuldades financeiras para o responsável pela criança;
• Necessidade de entrar com um novo pedido de revisão da pensão;
• Prolongamento de desgastes emocionais e judiciais.

Como evitar: Antes de definir um valor, faça um cálculo detalhado das despesas mensais da criança, incluindo:
  Alimentação
  Educação (escola, material escolar, transporte)
  Saúde (consultas médicas, plano de saúde, medicamentos)
  Lazer e atividades extracurriculares

Além disso, busque orientação de um advogado para entender os padrões de concessão na Justiça.

2. Não Apresentar Comprovação das Despesas

O juiz precisa de provas concretas para definir um valor justo de pensão alimentícia. Não apresentar recibos, notas fiscais e outros documentos que comprovem os gastos pode resultar em um valor arbitrado abaixo do necessário.

Soluções:
  Guarde todos os comprovantes de despesas da criança;
  Organize documentos financeiros, como boletos escolares e recibos médicos;
  Faça uma planilha detalhada com todos os custos fixos e variáveis.

3. Não Contar com um Advogado Especialista

Muitas pessoas acreditam que podem pedir pensão alimentícia por conta própria. Embora isso seja possível, sem um advogado especializado o processo pode se tornar mais demorado e complexo, além de resultar em decisões desfavoráveis.

Vantagens de contratar um advogado de direito de família:

Maior segurança jurídica no processo;
  Melhor argumentação para definir um valor justo;
  Maior rapidez na resolução do caso.

Mesmo em acordos amigáveis, um advogado ajuda a formalizar o pagamento, evitando problemas futuros.

4. Acreditar no Mito dos 30% do Salário

Muitas pessoas acham que a pensão alimentícia corresponde automaticamente a 30% do salário do genitor, mas isso não é uma regra fixa.

O valor da pensão é definido com base no binômio necessidade x possibilidade:

• Necessidade do filho ou beneficiário;
• Possibilidade financeira de quem paga.

Dependendo do caso, o percentual pode ser maior ou menor do que 30%.

5. Não Considerar Outras Formas de Pagamento

Muitos pedidos de pensão alimentícia incluem apenas um valor em dinheiro, sem levar em conta que algumas despesas podem ser pagas diretamente pelo genitor responsável.

Possibilidades de pagamento:

Pagamento de mensalidade escolar diretamente na instituição;
  Custear plano de saúde da criança;
  Pagar atividades extracurriculares, como esportes e cursos.

Esse modelo pode evitar conflitos sobre quem deve arcar com determinados custos e facilitar a comprovação dos pagamentos.

6. Não Incluir Atualizações no Valor da Pensão

Se a decisão judicial ou acordo extrajudicial não prever atualização automática da pensão, o valor pode se tornar insuficiente ao longo do tempo devido à inflação e aumento das despesas.

Como evitar esse problema?

• Solicite a correção automática da pensão, geralmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
• Se a correção não foi incluída no acordo inicial, peça uma revisão do valor da pensão.

7. Aceitar Pagamentos Informais

Aceitar a pensão em dinheiro vivo ou sem registro pode ser um erro grave, pois dificulta a comprovação do pagamento em caso de inadimplência.

Forma ideal de pagamento:

Transferência bancária ou PIX (com descrição da finalidade do pagamento);
  Depósito em conta com comprovante;
  Pagamento via boleto ou outra forma rastreável.

Se houver um acordo extrajudicial, ele deve ser formalizado e homologado na Justiça, garantindo segurança para ambas as partes.

8. Não Formalizar o Acordo Mesmo em Caso de Consenso

Muitos casais que se separam amigavelmente acreditam que não precisam oficializar a pensão alimentícia. Isso é um erro, pois sem um documento legal, o pagamento pode ser interrompido a qualquer momento sem consequências para o devedor.

Como formalizar um acordo amigável?

1⃣ Redigir um termo de acordo com a definição do valor e forma de pagamento;
 2⃣ Ter a homologação do juiz para garantir validade legal;
 3⃣ Registrar o documento para evitar futuras disputas.

Mesmo que o ex-cônjuge seja confiável, é essencial ter um respaldo jurídico para proteger os direitos da criança.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que acontece se o pai ou mãe não pagar a pensão alimentícia?

O responsável pode sofrer penhora de bens, desconto automático na folha de pagamento e até prisão civil em caso de inadimplência.

2. É possível pedir revisão do valor da pensão alimentícia?

Sim. Caso os custos da criança aumentem ou o pagador tenha melhora financeira, é possível solicitar uma revisão judicial.

3. Posso abrir mão da pensão alimentícia em um acordo amigável?

Não. A pensão alimentícia é um direito do filho, e não pode ser renunciada pelo responsável legal.

4. Se o pagador ficar desempregado, ele pode parar de pagar a pensão?

Não automaticamente. Ele pode solicitar uma revisão do valor, mas enquanto não houver decisão judicial, a obrigação permanece.

5. Qual a idade limite para receber pensão alimentícia?

Geralmente até os 18 anos, mas pode ser estendida caso o filho esteja estudando (faculdade ou curso técnico).

6. Como comprovar que os valores pagos estão sendo usados corretamente?

O responsável pode apresentar extratos, recibos e demonstrativos de gastos para justificar a aplicação do dinheiro.

Conclusão

Evitar esses erros ao pedir pensão alimentícia garante um processo mais justo e seguro para o alimentando. Buscar apoio jurídico é essencial para definir um valor adequado e assegurar o cumprimento da obrigação.

Se você precisa de orientação para solicitar ou revisar a pensão alimentícia, consulte um advogado especializado em direito de família e proteja os direitos do seu filho.

Precisa de ajuda? Entre em contato com um especialista agora mesmo!

O crescimento do nosso escritório de advocacia acontece graças à confiança e ao reconhecimento de nossos clientes e parceiros. Sabemos que a melhor recomendação vem de quem já conhece a qualidade dos nossos serviços. Por isso, criamos uma Política de Indicação que premia quem nos ajuda a conectar com novos clientes.

Se você conhece alguém que precisa de assistência jurídica, especialmente na área de direito de família ou sucessões, essa é sua chance de ajudar e ainda ser recompensado!

Como funciona?

É muito simples: você indica alguém que precisa de suporte jurídico e, se essa pessoa fechar um contrato conosco, você recebe uma recompensa. E quanto mais indicações bem-sucedidas, maiores são os valores dos prêmios!

Por que criamos essa política?

Nosso objetivo é incentivar clientes, colegas e parceiros a compartilharem nossa expertise com quem mais precisa. Sabemos que cada recomendação pode transformar a vida de alguém, garantindo acesso a um suporte jurídico especializado. E, claro, queremos reconhecer esse esforço com uma bonificação especial.

Premiação progressiva

Valorizamos cada indicação, e quanto mais clientes você trouxer, maior será sua recompensa! Confira a tabela de premiação:

• 1º contrato fechado: Carregador portátil personalizado ou curso de Marketing e Vendas ministrado pela Dra. Marina Lemes
• 2º contrato fechado: Sessão de massagem, cesta de café da manhã ou voucher para um restaurante
• 3º contrato fechado: Day Spa, sessão de fotos profissionais ou em família, um jantar em um restaurante com experiência gastronômica
• 4º contrato fechado: Jantar com um acompanhante em um restaurante ou uma Alexa
• 5º contrato fechado: Reserva em um hotel na Região Metropolitana de Belo Horizonte para um fim de semana ou kit churrasco

A cada três meses, zeramos o contador e iniciamos uma nova temporada de premiação, garantindo novas oportunidades para todos.

Quais indicações são válidas?

Para garantir transparência e justiça, algumas regras precisam ser seguidas:

Dados completos: Para validar a indicação, é necessário fornecer nome e contato do potencial cliente para que possamos entrar em contato.
Prazo de fechamento: Indicações feitas até o último dia de cada temporada ainda são consideradas para aquela temporada.
Áreas atendidas: A política de indicação vale para todos os serviços do nosso escritório, com destaque para direito de família e sucessões, incluindo divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventários e curatela.

Exceções: Se a pessoa indicada desistir antes de assinar o contrato, a indicação não será contabilizada para premiação.

Por que indicar?

• Você ajuda pessoas a terem acesso a um suporte jurídico especializado.
• Você é recompensado financeiramente por sua indicação.

Se você já conhece e confia no nosso trabalho, compartilhe essa oportunidade com amigos, familiares e colegas que precisam de assistência jurídica.

Não perca tempo! Indique agora e garanta sua recompensa!

Introdução

O divórcio é um momento delicado e cheio de decisões importantes. Entre as principais dúvidas está: devo optar por um divórcio amigável ou litigioso?

A resposta depende de vários fatores, como a comunicação entre o casal, a existência de filhos, a partilha de bens e o desejo de evitar desgastes emocionais.

Se você está enfrentando essa escolha, continue lendo este artigo. Vamos explicar detalhadamente as diferenças entre o divórcio amigável e o litigioso para ajudá-lo a tomar a melhor decisão.

O Que é o Divórcio Amigável?

O divórcio amigável, também chamado de divórcio consensual, ocorre quando ambas as partes entram em acordo sobre todas as questões da separação, incluindo:

Partilha de bens
  Guarda e convivência dos filhos (se houver)
  Pensão alimentícia
  Demais direitos e deveres do casal

Como Funciona o Divórcio Amigável?

Extrajudicial (em cartório): Pode ser feito diretamente em cartório se o casal não tiver filhos menores ou incapazes e contar com a assistência de um advogado.
  Judicial: Se houver filhos menores ou incapazes, o acordo deve ser homologado por um juiz para garantir os direitos das crianças.

Principais Benefícios do Divórcio Amigável

Mais rápido: Pode ser concluído em poucos dias (em cartório) ou em alguns meses (na Justiça).
  Menos custos: Redução de despesas com advogados e taxas processuais.
  Menos desgaste emocional: Evita conflitos prolongados, sendo benéfico especialmente para casais com filhos.
  Preserva a relação entre as partes: Mantém um ambiente mais saudável, facilitando a comunicação futura, principalmente em casos de guarda compartilhada.

O Que é o Divórcio Litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes, exigindo que o caso seja resolvido na Justiça. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

Disputas sobre bens – Quando há discordância na partilha patrimonial.
  Desentendimentos sobre a guarda dos filhos – Conflitos sobre guarda unilateral, compartilhada ou direito de visita.
  Discussões sobre pensão alimentícia – Quando não há consenso sobre valores e obrigações financeiras.
  Casos de violência doméstica – Quando um dos cônjuges precisa recorrer à Justiça para garantir sua segurança e a dos filhos.

Como Funciona o Divórcio Litigioso?

Ação judicial: Um dos cônjuges ingressa com um processo no Judiciário.
  Advogados de ambas as partes apresentam argumentos e provas.
  O juiz decide sobre partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros pontos do divórcio.

Desvantagens do Divórcio Litigioso

Processo mais longo: Pode levar meses ou anos, dependendo da complexidade.
  Custos mais altos: Envolve mais despesas com honorários, perícias e custas judiciais.
  Maior desgaste emocional: Conflitos intensos podem prejudicar a relação entre as partes e afetar emocionalmente os filhos.
  Menos controle sobre as decisões: As decisões ficam nas mãos do juiz, e nem sempre ambas as partes saem satisfeitas.

Divórcio Amigável ou Litigioso: Qual Escolher?

A decisão entre divórcio amigável e litigioso depende das circunstâncias do casal:

Se há diálogo e possibilidade de acordo, o divórcio amigável é a melhor escolha, sendo mais rápido, econômico e menos desgastante.
  Se há conflitos graves, violência doméstica ou disputas intensas sobre bens e filhos, o divórcio litigioso pode ser a única opção.

Dica: Antes de decidir, consulte um advogado especializado em Direito de Família para avaliar a melhor estratégia para o seu caso.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quanto tempo demora um divórcio amigável?

Se for feito no cartório, pode ser concluído em poucos dias. No Judiciário, pode levar de 1 a 3 meses, dependendo do caso.

O divórcio amigável pode ser feito sem advogado?

Não. Mesmo em cartório, a lei exige a presença de um advogado para garantir que ambas as partes estejam devidamente assessoradas.

Como é feita a partilha de bens no divórcio litigioso?

O juiz decidirá com base no regime de bens do casamento e nas provas apresentadas. Em alguns casos, pode ser necessária uma perícia para avaliar o patrimônio.

O que acontece se um dos cônjuges se recusar a assinar o divórcio?

Se uma das partes não quiser assinar o divórcio amigável, será necessário ingressar com um divórcio litigioso, e o juiz determinará a separação.

Como funciona o divórcio em caso de violência doméstica?

Nesses casos, a vítima pode solicitar medidas protetivas e o divórcio pode ser acelerado para garantir sua segurança.

É possível transformar um divórcio litigioso em amigável?

Sim! Se as partes chegarem a um acordo durante o processo, o divórcio pode ser convertido para consensual, tornando-se mais rápido e menos burocrático.

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Se você está enfrentando um divórcio e quer saber qual a melhor opção para o seu caso, entre em contato com um advogado especialista em Direito de Família.

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Conclusão

O divórcio é um momento delicado, mas escolher o tipo certo de separação pode tornar tudo mais fácil. Sempre que possível, priorize o diálogo e o acordo. Mas se isso não for viável, um advogado especializado pode ajudar a garantir seus direitos e agilizar o processo.

Tem dúvidas? Deixe seu comentário ou fale com um especialista!

Planejamento Familiar no Início do Ano: Guarda, Pensão e Despesas Escolares

O início do ano traz novas expectativas, mas também desafios importantes para pais e responsáveis, especialmente aqueles que compartilham a guarda dos filhos ou dependem de pensão alimentícia. Além do reajuste financeiro típico do período, questões como o pagamento da pensão, a divisão de despesas escolares e o planejamento familiar precisam ser organizadas com antecedência.

Pensão Alimentícia e os Custos Extras do Início do Ano

Uma das principais dúvidas de quem paga ou recebe pensão alimentícia é se o valor cobre despesas como matrícula, material escolar e uniforme. A resposta depende do que foi estabelecido na decisão judicial.

Em geral, a pensão cobre necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação. Já gastos sazonais – como material escolar, transporte e atividades extracurriculares – podem ser considerados despesas extraordinárias, sendo necessário que ambos os pais contribuam.

Para evitar conflitos, recomenda-se que os pais:

Verifiquem se há previsão sobre despesas extras no acordo judicial.
  Busquem um consenso amigável sobre a divisão desses custos.
  Caso necessário, consultem um advogado para esclarecer a responsabilidade financeira de cada um.

Se não houver acordo entre as partes, recorrer ao Judiciário pode ser a melhor solução para garantir que os gastos sejam compartilhados de forma justa.

Guarda Compartilhada e a Organização do Novo Ano Letivo

Pais que compartilham a guarda dos filhos precisam organizar a rotina escolar com antecedência para evitar desgastes. Alguns pontos essenciais a serem definidos incluem:

Quem será responsável pela busca e entrega da criança na escola?
  Como os custos extras serão divididos?
  As atividades extracurriculares serão compartilhadas?
  Como será a comunicação com professores e escola?

O planejamento conjunto e o diálogo entre os pais são essenciais para garantir que a criança tenha um ano letivo tranquilo e produtivo.

Planejamento Financeiro e Familiar para um Ano Mais Tranquilo

Além das questões imediatas do início do ano, esse também é um bom momento para revisar o planejamento financeiro familiar. Algumas ações que podem ajudar:

Reavaliar o acordo de pensão: Mudanças na renda dos genitores ou nas necessidades da criança podem exigir ajustes no valor.
  Criar um planejamento de despesas: Além da escola, custos com saúde, lazer e bem-estar devem ser considerados.
  Incluir os filhos na conversa: Dependendo da idade, é importante que eles compreendam a organização financeira da família.

Conclusão

O início do ano pode ser um período desafiador para pais e responsáveis, mas com planejamento, diálogo e, quando necessário, orientação jurídica, é possível evitar conflitos e garantir um ano mais tranquilo para todos.

Caso surjam dúvidas sobre guarda, pensão ou despesas escolares, contar com um advogado especializado em direito de família pode ser essencial para proteger os direitos da criança e assegurar uma convivência equilibrada entre os pais.