No âmbito do Direito de Família, a proteção dos interesses da criança é o pilar central, especialmente em situações de separação ou divórcio. No escritório Lemes Teixeira Advocacia, temos como princípio fundamental que a criança deve manter contato com ambos os pais. Nosso foco não é beneficiar nem a figura paterna nem a materna, mas sim garantir o desenvolvimento emocional e psicológico saudável do menor.

A importância do vínculo com ambos os pais não pode ser subestimada. O relacionamento da criança com as duas figuras parentais é essencial para seu desenvolvimento emocional. Nos primeiros anos de vida, o contato regular com ambos ajuda a construir segurança e confiança, criando uma base sólida para o crescimento saudável. Pai e mãe desempenham papéis complementares, oferecendo perspectivas e ensinamentos distintos que enriquecem a formação da criança. Embora a divisão de tempo ideal seja equilibrada, sabemos que, em algumas situações, isso pode não ser viável devido a fatores como distância ou rotina. Contudo, é crucial que a criança mantenha um vínculo constante e significativo com ambos os pais, para que seu desenvolvimento emocional não seja prejudicado. Mesmo que o domicilio seja de um dos pais, o outro deve participar ativamente da vida do filho, reforçando assim seu papel essencial no crescimento da criança.

A alienação parental é um risco significativo para o desenvolvimento da criança. Ela ocorre quando um dos pais interfere na relação do filho com o outro genitor, prejudicando o vínculo e criando uma imagem negativa do outro. Esse comportamento pode causar traumas emocionais que perduram pela vida adulta. Infelizmente, é comum que pais utilizem os filhos como instrumentos de vingança, seja impedindo o convívio ou manipulando a percepção da criança. Questões como orgulho ferido ou desentendimentos financeiros muitas vezes não são relacionadas ao bem-estar da criança. É vital lembrar que a visitação é mais do que um dever dos pais; é um direito da criança. Negar ou dificultar o contato com um dos genitores, exceto em situações de risco real, configura abuso emocional e prejudica o desenvolvimento saudável do filho.

O direito de visita deve ser encarado como um direito da criança, não como uma concessão dos pais. Essa convivência deve ser garantida, independentemente das desavenças entre os adultos. É responsabilidade dos pais assegurar que seus filhos mantenham vínculos significativos com ambos. Usar a visitação como forma de controle ou vingança, negando visitas por questões financeiras ou pessoais, é uma violação dos direitos da criança, gerando sentimentos de abandono, insegurança e confusão emocional. Acreditamos que é essencial priorizar o bem-estar da criança em todas as decisões relacionadas à guarda e visitação. O direito de convivência deve ser respeitado, promovendo um ambiente saudável onde a criança se sinta amada e apoiada por ambos os pais.

Buscar o melhor para a criança é uma prioridade. Mesmo em situações complexas, os pais devem colaborar para criar um ambiente de estabilidade e amor. A divisão de tempo e a convivência devem ser organizadas de maneira que garantam que a criança mantenha vínculos saudáveis com ambos os genitores, fortalecendo sua segurança emocional e autoestima. Além disso, é fundamental que os pais ajam com responsabilidade e evitem conflitos desnecessários. Respeitar o direito de convivência da criança com ambos os pais é essencial para seu desenvolvimento saudável. Promover um ambiente de cooperação e respeito mútuo contribui para que os filhos cresçam em um lar que valoriza o amor e a compreensão, independentemente da configuração familiar.

Partilha de bens de cotas empresariais no divórcio: O que você precisa saber

O divórcio é um momento delicado e, muitas vezes, complexo. Além das questões emocionais, a partilha de bens é uma das principais preocupações. Quando se trata de cotas empresariais, a situação pode se tornar ainda mais complicada, pois chegar a um valor justo da empresa nem sempre é uma tarefa fácil.

Neste artigo, vamos esclarecer como ocorre a partilha de bens de cotas empresariais durante o divórcio e o que você deve considerar.

1 – O que são Cotas Empresariais?

As cotas empresariais representam a participação de um sócio em uma empresa. Elas são consideradas bens que podem ser divididos na partilha de bens em caso de divórcio.

As cotas empresariais possuem um valor de mercado, que compreende vários fatores que devem ser analisados, como faturamento da empresa, custo, banco de clientes, endividamento, margem de lucros, entre vários outros critérios.

Importante destacar que o valor a ser partilhado não é o faturamento, nem o lucro e nem as dívidas, é um conjunto de fatores que devem ser analisados em conjunto e se chega a um valor de mercado em relação as cotas empresariais.

2 – Regimes de Bens e sua Influência na Partilha:

A forma como as cotas serão divididas depende do regime de bens escolhido pelo casal:

– Comunhão Universal: Todos os bens adquiridos durante o casamento, incluindo cotas, são compartilhados.

– Comunhão Parcial: Apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, o que pode incluir cotas se adquiridas nesse período.

– Separação de Bens: Cada cônjuge mantém seus bens, e as cotas podem não ser partilhadas, a menos que tenham sido adquiridas em conjunto.

3 – Conclusão: Busque Orientação Profissional

A partilha de bens de cotas empresariais durante o divórcio pode ser complexa e requer atenção especial. Sempre busque a orientação de um advogado especializado em direito de família para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja o mais tranquilo possível.

Se você está enfrentando um divórcio e tem dúvidas sobre a partilha de bens, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para oferecer a orientação necessária para proteger seus interesses.

DIVÓRCIO E SAÚDE MENTAL: A IMPORTÂNCIA DO APOIO EMOCIONAL E DA BUSCA POR AJUDA PROFISSIONAL

Como advogados especialistas em Direito de Família e Sucessões, temos acompanhado de perto os efeitos profundos que o divórcio pode ter na saúde mental das pessoas. Este processo não se trata apenas de uma dissolução legal, mas também de uma transição emocional que pode trazer consigo uma grande variedade de sentimentos difíceis, como tristeza, raiva, medo e até depressão. O impacto psicológico pode ser tão relevante que a busca por apoio emocional e ajuda profissional torna-se essencial para garantir que todos os envolvidos consigam atravessar este período de maneira mais saudável.

• Impacto na Saúde Mental e Uso de Antidepressivos

Um estudo publicado no The Conversation mostrou que as mulheres recorrem mais a antidepressivos após o divórcio do que os homens, o que pode sugerir um maior sofrimento emocional. No entanto, essa diferença reflete mais a predisposição das mulheres em buscar ajuda profissional para lidar com a saúde mental do que necessariamente um nível maior de tristeza. As mulheres tendem a reconhecer suas vulnerabilidades emocionais e a procurar tratamento, seja através de medicamentos ou terapia, enquanto os homens, muitas vezes devido a estigmas sociais, resistem mais a essa busca por apoio, internalizando seus sentimentos.

Essa disparidade no uso de antidepressivos não indica que os homens sofrem menos, mas sim que lidam com o sofrimento de forma diferente, o que pode levar a consequências mais graves a longo prazo, como depressão crónica ou isolamento. Portanto, o estudo ressalta a importância de quebrar esses estigmas e de encorajar tanto homens quanto mulheres a cuidar da saúde mental de forma proativa durante o divórcio, seja através de acompanhamento terapêutico ou outros meios de apoio emocional.

• O Peso do Estresse Financeiro

Além das emoções associadas ao término de uma relação, há também uma série de preocupações práticas e financeiras que surgem durante o divórcio, e que podem agravar ainda mais o estado mental dos envolvidos. Segundo um estudo destacado pelo O Globo, o estresse financeiro é um dos maiores fatores de impacto na saúde mental durante e após o divórcio, sendo comparado até ao sofrimento causado pelo luto. Para muitos, as preocupações com a divisão de bens, a necessidade de manter um novo estilo de vida com um orçamento reduzido, e a incerteza sobre o futuro financeiro podem ser esmagadoras. Este estresse pode ser tão debilitante que é considerado, em alguns casos, mais impactante na saúde mental do que o próprio término do relacionamento.

Nesse contexto, a ajuda de profissionais, tanto financeiros quanto psicológicos, é essencial. Um planeamento financeiro bem estruturado e o aconselhamento psicológico podem ajudar as pessoas a reorganizar suas vidas sem que o impacto financeiro cause danos irreparáveis à sua saúde mental.

• A Importância da Terapia para Filhos e Familiares

O divórcio não afeta apenas os cônjuges, mas também os filhos e familiares. A saúde mental das crianças é uma das maiores preocupações durante o processo. Recentemente, um artigo da Folha Vitória relatou a preocupação dos filhos de celebridades, como Hugh Jackman, o Wolverine, com a saúde mental dos pais após o divórcio. Esse caso reflete uma realidade comum: os filhos, independentemente da idade, também sofrem com a instabilidade emocional dos pais durante o divórcio, e podem sentir a necessidade de cuidar da saúde mental dos adultos, o que adiciona mais pressão e ansiedade.

É fundamental que os filhos também tenham acesso a apoio psicológico. Eles precisam de um espaço seguro para expressar suas emoções e entender que, embora o divórcio seja uma fase difícil, não é o fim de suas relações familiares, mas sim uma reconfiguração delas. O acompanhamento terapêutico pode ajudar a minimizar os impactos negativos a longo prazo e proporcionar-lhes ferramentas para lidar com as mudanças de forma saudável.

O divórcio é um processo multifacetado que exige uma abordagem em todos os âmbitos da vida da pessoa que está passando por essa situação. É essencial que, além do acompanhamento jurídico adequado, os envolvidos busquem apoio emocional e ajam proativamente na gestão de suas emoções e finanças.

E, por fim, todos os envolvidos (pais, filhos e até amigos próximos) devem ter em mente que a terapia pode ser um aliado importante para passar por essa transição de maneira mais equilibrada e saudável.

Se está a passar por um divórcio ou conhece alguém nessa situação, não hesite em procurar ajuda. A saúde mental deve ser uma prioridade tanto quanto qualquer outra questão prática durante este processo. O apoio de profissionais capacitados pode fazer toda a diferença no bem-estar emocional de todos os envolvidos.

Pais Separados: Como Estabelecer um Bom Plano de Visitas

A separação pode ser um momento desafiador, especialmente quando se trata de estabelecer um plano de visitas que seja justo e equilibrado para todos, especialmente para os filhos. Criar um plano de visitas que priorize o bem-estar das crianças é essencial para oferecer a elas estabilidade e segurança. A seguir, apresentamos dicas e orientações para ajudar pais separados a desenvolver um plano de visitas eficaz e equitativo.

Sabemos que é momento desafiador, principalmente por envolver muitas mágoas do ex casal, mas esse é o momento de deixar isso para um segundo momento e focar 100% no bem estar do seu filho.

1. Priorize o Bem-Estar das Crianças

Ao elaborar um plano de visitas, o principal foco deve ser o bem-estar das crianças. Pergunte-se: Qual é a rotina ideal para elas? Elas têm atividades extracurriculares? Qual é o horário de sono delas? Considerar esses aspectos ajuda a criar um ambiente estável e amoroso. Um plano de visitas bem estruturado deve refletir a rotina diária das crianças e proporcionar segurança emocional.

2. Comunique-se Abertamente

Uma comunicação aberta e respeitosa entre pais é crucial para o sucesso de qualquer plano de visitas. Estabeleça um canal de comunicação claro e frequente para discutir ajustes no plano conforme necessário. Lembre-se de que o objetivo é atender às necessidades das crianças, e não apenas aos desejos individuais dos pais.

3. Seja Flexível e Adaptável

A vida é dinâmica e as necessidades das crianças e dos pais podem mudar ao longo do tempo. Portanto, é importante que o plano de visitas seja flexível e permita ajustes quando necessário. Revise o plano periodicamente e adapte-o conforme as circunstâncias mudam para garantir que as necessidades das crianças sejam sempre atendidas.

4. Estabeleça uma Rotina Clara

Uma rotina clara ajuda as crianças a se sentirem mais seguras e preparadas para as transições entre as casas. Defina horários consistentes para as visitas para que as crianças saibam o que esperar. Evite mudanças de última hora sempre que possível e informe as crianças com antecedência sobre qualquer alteração no plano.

5. Considere a Idade e os Sentimentos das Crianças

A idade e o estágio de desenvolvimento das crianças são fatores importantes ao criar o plano de visitas. Crianças mais novas podem precisar de visitas mais curtas e frequentes, enquanto as mais velhas podem se beneficiar de visitas mais longas e espaçadas. Além disso, leve em conta os sentimentos das crianças e dê a elas espaço para expressar suas preocupações e necessidades.

6. Documente o Plano por Escrito

Formalizar o plano de visitas por escrito ajuda a evitar mal-entendidos e fornece uma referência clara para ambos os pais. Inclua detalhes específicos sobre horários, locais de troca das crianças e responsabilidades de cada pai. Se possível, consulte um mediador ou advogado especializado para garantir que o plano esteja legalmente adequado e seja viável.

7. Promova o Respeito Mútuo

Fomente um ambiente de respeito mútuo entre os pais, mesmo em meio a desacordos. Evite falar negativamente sobre o outro pai na presença das crianças e promova um relacionamento saudável entre elas e ambos os pais. Um bom relacionamento entre os pais pode beneficiar significativamente a adaptação das crianças ao novo arranjo.

8. Busque Apoio Profissional se Necessário

Se houver dificuldades em chegar a um acordo ou se as emoções estiverem intensas, considere buscar o apoio de um mediador familiar ou advogado especializado em direito de família. Esses profissionais podem facilitar a comunicação e encontrar soluções que atendam aos melhores interesses das crianças.

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Estabelecer um plano de visitas eficaz e equitativo exige colaboração e comprometimento de ambos os pais. Com empatia e comunicação aberta, é possível criar um arranjo que proporcione estabilidade e felicidade para as crianças, minimizando os impactos da separação em suas vidas.

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Este artigo oferece orientações práticas e empáticas para ajudar pais separados a desenvolverem um plano de visitas bem-sucedido. Se você está em busca de mais informações sobre direito de família ou precisa de ajuda para elaborar um plano de visitas, entre em contato com um especialista em direito de família. Estamos aqui para ajudar!